Responsabilidade das redes sociais em caso de conta hackeada

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Responsabilidade das redes sociais em caso de conta hackeada

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trouxe à tona um importante debate sobre a responsabilidade das redes sociais em casos de violação da privacidade de seus usuários. O tribunal determinou que uma plataforma de rede social indenizasse uma usuária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) após a invasão de sua conta, destacando a necessidade de as empresas digitais adotarem medidas eficazes de proteção e segurança.

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Reconhecimento de tortura em abordagem policial

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Reconhecimento de tortura em abordagem policial

No dia 12/12/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao reconhecer a prática de tortura durante uma abordagem policial realizada pela Polícia Militar de São Paulo, e, com isso, absolveu um réu acusado de tráfico de drogas. O julgamento envolve uma denúncia de abuso de poder, que, segundo os ministros, resultou em um tratamento desumano e cruel contra o acusado.

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Pessoa com Alzheimer tem direito a isenção de imposto de renda?

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Pessoa com Alzheimer tem direito a isenção de imposto de renda?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa para as pessoas diagnosticadas com Alzheimer no Brasil. De acordo com a notícia publicada em 15 de maio de 2024, a Primeira Turma do STJ confirmou que indivíduos com Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.

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Gravação clandestina pode ser usada em processo eleitoral?

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Gravação clandestina pode ser usada em processo eleitoral?

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão crucial que afeta diretamente os processos eleitorais no Brasil. O tribunal decidiu que é ilegal a utilização de provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos demais.

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Insider Trading: o uso de informação privilegiada como crime financeiro

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Insider Trading: o uso de informação privilegiada como crime financeiro

O insider trading, conhecido também como negociação com informação privilegiada, é um tema que suscita grande interesse no âmbito jurídico, financeiro e ético. No direito brasileiro, é considerado insider trading quando alguém negocia ações de uma empresa com base em informações que não estão disponíveis ao público em geral e que, se fossem conhecidas, poderiam afetar significativamente o preço das ações.

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É crime não devolver um Pix recebido por erro?

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É crime não devolver um Pix recebido por erro?

Com sua capacidade de possibilitar a transferência instantânea de fundos entre contas bancárias, o Pix oferece uma conveniência sem precedentes. No entanto, uma dúvida que permeia as conversas é se não devolver um Pix recebido por engano pode ser considerado um crime. Neste artigo, exploraremos essa questão em detalhes.

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O que acontece quando um brasileiro é preso no exterior?

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O que acontece quando um brasileiro é preso no exterior?

Imagine-se em um país estrangeiro, distante da sua terra natal, quando algo inesperado acontece: você é preso. Para um brasileiro, essa é uma situação extremamente angustiante, repleta de incertezas e desafios. Neste artigo, vamos explorar o que acontece quando um cidadão brasileiro é detido em solo estrangeiro e ressaltar a importância de contar com um advogado brasileiro para sua assistência jurídica.

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CPI das Pirâmides: o que está acontecendo na Câmara dos Deputados?

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CPI das Pirâmides: o que está acontecendo na Câmara dos Deputados?

No universo complexo das finanças e da regulamentação, frequentemente testemunhamos situações em que o direito e a economia se entrelaçam, resultando em implicações sociais e jurídicas significativas.

Um exemplo notável é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. A Comissão iniciou seus trabalhos em 13 de junho de 2023 e é destinada a investigar indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.

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Liberação das drogas: o que está sendo julgado pelo STF?

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Liberação das drogas: o que está sendo julgado pelo STF?

A discussão sobre a legalização das drogas – principalmente da maconha – tem sido um tópico polêmico e amplamente debatido em diversos países ao redor do mundo.

No Brasil, essa questão ganhou destaque recentemente devido ao julgamento que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate envolve não apenas aspectos legais e de saúde pública, mas também questões éticas, econômicas e sociais. Neste artigo, exploramos o que está em pauta no julgamento do STF sobre a liberação das drogas e suas possíveis implicações.

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Deixar de declarar imposto é crime?

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Deixar de declarar imposto é crime?

A sonegação fiscal é um crime que atinge em cheio a sociedade e a economia de um país. Caracterizada pela omissão, falsificação ou ocultação de informações fiscais, essa prática ilegal tem repercussões significativas, comprometendo a arrecadação de tributos e prejudicando os serviços públicos essenciais.

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Aposta online é crime?

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Aposta online é crime?

Recentes investigações sobre manipulações em apostas de jogos de futebol brasileiro têm gerado grande preocupação e levantado a seguinte dúvida: a aposta online é crime?

A operação Penalidade Máxima expôs um esquema no qual jogadores de futebol eram abordados por pessoas oferecendo dinheiro em troca de ações que poderiam influenciar o resultado das partidas como a falta e a expulsão, por exemplo.

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